PORTARIA N° 438, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 438, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 2/2019 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 15160/2025, resolve: PRORROGAR, a designação de José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar exercendo a função de Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem e sem prejuízo de seus direitos e vantagens, a partir de 29 de setembro de 2026. Min. EDSON FACHIN