Portaria SEGEP/PE/MS nº 365, de 22 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 365, de 22 de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Alterar o fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 413, de 22/08/2025, publicada no DOU nº 164, de 29/08/2025, no interesse do servidor ERNALDO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0501978, onde se lê: com fundamento Art. 20 e seu §2º, I, c/c art. 4º, §8º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 , Código: 49034. leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, Código: 49021. Conforme determinação judicial contida nos autos da ação nº 0004495-39.2025.4.05.8309. (Processo nº 00418.114563/2025-49). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA