Portaria SEGEP/RO/MS nº 148, de 23 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/RO/MS nº 148, de 23 de Setembro de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SMSA Nº 146, Publicada no DOU nº 038 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ADEMIR CURBANO, matricula SIAPE 0489759, Nível NI, Classe "S", padrão V, ocupante do cargo de Agente de Saude Publica, do Quadro Permanente deste Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento da Ação Judicial nº 1001622-11.2024.4.01.4101, corroborada pelo Parecer de Força Executória nº . 16480/2026/PRU1R/PGU/AGU e Ofício nº 64490/2026/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0056159858 ). (Processo nº 00737.010992/2024-54) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA