Portaria de Pessoal gm/ms Nº 866, DE 23 DE setembro DE 2026

Portaria de Pessoal gm/ms Nº 866, DE 23 DE setembro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo SEI nº 25000.135089/2026-01, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora NIEDJA DE LIMA SILVA, matrícula no Siape nº 1245737, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA