PORTARIA Nº 3.139 RET/GAB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.139 RET/GAB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 20/05/2026, publicado no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 , considerando o que consta no Processo nº 23335.251667.2026-30, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D002, Código de Vaga nº 0347005, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor RONDEMBERGUE SANTOS TAVARES, SIAPE nº 1311718, em decorrência de exoneração, de acordo com art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de setembro de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. OZENICE SILVA DOS SANTOS PORTARIA Nº 3.137 RET/GAB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 20/05/2026, publicado no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, considerando o que consta no Processo nº 23327.253314.2026-73, resolve: Art. 1º Remover a servidora QUEZIA DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2240448, SIAPECAD nº 02009735, conforme o Parecer de Força Executória decorrente do Mandado de Segurança Nº 1018802-47.2026.4.01.3300, nos termos do inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do(a) Campus Valença para o(a) Reitoria, a partir de 23 de setembro de 2026. Art. 2º O servidor deverá entrar em exercício no novo campus no prazo de até 15 dias corridos, a partir de 23 de setembro de 2026. OZENICE SILVA DOS SANTOS