DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-americano de Propriedade Industrial e Desenvolvimento (IBEPI), bem como da Conferência de Alto Nível sobre Propriedade Industrial, no âmbito da XXX Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, em Madri, Espanha, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.072195/2026-01). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA