RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 19-DIP/10, de 27 de novembro de 2013, (publicada no DOU nº 232, de 29 de novembro de 2013, Seção 2, pág. 15), retificada no DOU nº 238, de 9 de dezembro de 2013, Seção 2, pág. 8, onde se lê: "a contar da intimação da obrigação de fazer que ocorreu em 8 de outubro de 2013", leia-se: "a contar de 22 de abril de 2008, data do óbito do ex-servidor, fato este gerador da "Base de Cálculo Bruta" (e somente para este fim). Sobre os proventos gerados serão aplicados os Índices da Previdência Social, produzindo "efeitos financeiros" em favor da pensionista a contar de 8 de outubro de 2013, conforme determinado judicialmente".