PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM RORAIMA, Sr. EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Portaria n° 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 31 de dezembro de 2024, e à vista das informações constantes do Processo Administrativo n° 54000.143152/2026-72, resolve: ALTERAR, por força da determinação contida no do Acórdão n° 4697/2026-TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, prolatado na sessão de 1° de setembro de 2026, os termos da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 28, de 08 de fevereiro de 2023 , Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Marcos Garcia de Almeida, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, Classe "S" Padrão III, matrícula SIAPE n° 0725382, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de novembro de 2019, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, § 2° inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA