DESPACHO PGFN nº 438, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO PGFN nº 438, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.006211/2026-16, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, do Procurador da Fazenda Nacional LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 1511338, no período de 28 a 29 de setembro de 2026, com trânsito nos dias 25 a 27 de setembro de 2026 (ida) e 30 de setembro (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na assinatura do Contrato de Empréstimo VERDES, a ocorrer na 11ª Reunião Anual do Asian Infrastructure Investment Bank - AIIB, na cidade de Doha, no Catar. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA