PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 433, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 433, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 18749/2026, resolve: DESIGNAR a Juíza de Direito Marina Lorena Nunes Lustosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, a partir de 15 de setembro de 2026. Min. EDSON FACHIN