Portaria de Pessoal MAPA nº 235, de 22 de setembro de 2026

Portaria de Pessoal MAPA nº 235, de 22 de setembro de 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21040.001249/2024-11, resolve: Art 1º ALTERAR, a pedido, o fundamento legal da Aposentadoria Voluntária do servidor GERALDO MARCELINO CARNEIRO PEREIRA DO REGO, matrícula SIAPE nº 12718, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS