PORTARIA N° 10.446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 10.446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.249520/2026-58, resolve: Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, matrícula nº 636****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Roberto de Andrade Medronho