PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e a Portaria de Pessoal nº 230, de 07 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.072191/2026-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública LORREINE SILVA MESSIAS, matrícula Siape nº 3542989, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES