PORTARIA Nº 2.640, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.640, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pelo Decreto MEC de 28.10.2025, publicado no DOU de 29.10.2025, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 6.944, publicado no DOU em 24.08.2009, a Portaria Interministerial nº 56, publicada no DOU em 25.04.2011, a Portaria nº 243, publicada no DOU em 04.03.2011 e o Decreto nº 7.311, publicado no DOU em 23.09.2010, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JEFERSON PEREIRA RUFINO, matrícula SIAPE 1914809, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classe "C", Padrão 016, lotado no campus Cariacica deste Instituto Federal, por ser insuscetível de readaptação, conforme disposto no Laudo Médico Pericial 084.755/2025, de 02 de junho de 2025, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do art. 26 da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Processo 23152.001236/2026-72 Adriana Pionttkovsky Barcellos