DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CONRADO KLEIN DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1648573, ocupante de função comissionada código FCE 1.13, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Quinta Reunião Plenária do Painel de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPASP-WGWHL/5, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 11 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.079982/2026-44. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN