Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 862, DE 23 DE setembro DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 862, DE 23 DE setembro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25057.006712/2026-55, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, até o dia 19 de dezembro de 2026, da servidora SABRINA LOBO DA CRUZ ESCANDARANE, matrícula SIAPE nº 1734907, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício no Cartório da 055ª ZE/MARICÁ, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA