PORTARIA FNDE Nº 846, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FNDE Nº 846, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, em observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 3º e 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com fundamento no art. 2º, VI, da Portaria nº 838, de 11 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, pelo prazo de 2 (dois) anos, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma abaixo indicada: Nome: ANDRE RICARDO DIAS LIMA MENDES Matrícula SIAPE nº: ***6988. Cargo efetivo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. Para: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Função: Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. Amparo Legal: art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 10.835/2021, Lei nº 11.357/2006 e art. 2º, VI, da Portaria nº 838/2023. Responsabilidade do ônus: entidade cedente. Processo: 23034.025770/2026-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA