PORTARIA MEMP Nº 412, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEMP Nº 412, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Patrocínio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a finalidade de atuar como instância consultiva no processo de seleção pública de projetos de patrocínio para eventos de empreendedorismo e artesanato, em conformidade com a Instrução Normativa SECOM nº 2, de 23 de dezembro de 2019, e demais normas aplicáveis. Art. 2º A Comissão de Patrocínio será composta por representantes dos seguintes órgãos e unidades: I - da Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM: a) Amanda Calixto Silva - Assessora da Assessoria Especial de Comunicação Social (titular); e b) Daniella Fernandes Cambauva - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social (suplente); II - da Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD: a) Nicolau de Jesus Pamplona Beltrão - Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (titular); e b) Luciana Soares Barbosa Neto - Coordenadora de Projeto da Assessoria de Participação Social e Diversidade (suplente); III - da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR a) Victor Pereira Carvalho - Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (titular); e b) Karla Cristina Marciel Ferreira - Coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (suplente); IV - da Secretaria Executiva - SE: a) Karina Rocha Martins - Diretora de Programa da Secretaria-Executiva (titular); e b) Ivancir Gonçalves da Rocha Castro Filho - Coordenador-Geral de Recursos Logísticos e Licitações da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (suplente); V - da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual - SISAM: a) Luciana Lacerda Bezerra da Nóbrega - Coordenadora-Geral de Cooperativismo e Associativismo da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual (titular); e b) Gabriel Pontes Bueno Guerra - Coordenador-Geral da Diretoria de Educação Empreendedora da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual (suplente); e VI - da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios - SANE: a) Kamila de Sousa Ferreira - Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (titular); e b) Andrew Milton Noleto de Souza - Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (suplente). § 1º A presidência da Comissão de Patrocínio será exercida pelo representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD. § 2º A secretaria-executiva da Comissão de Patrocínio será exercida pelo representante da Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM. Art. 3º Compete à Comissão de Patrocínio: I - avaliar propostas; II - emitir pareceres técnicos-avaliativos; III - solicitar informações complementares; IV - realizar diligências; V - registrar as deliberações em atas de reuniões ordinárias ou extraordinárias; VI - elaborar relatórios periódicos; VII - elaborar a Metodologia e Orientações Técnicas para aplicação da Matriz de Avaliação e Precificação nos Projetos de Patrocínios do MEMP; e VIII - zelar pela conformidade com as normas legais e regulamentares. Art. 4º A participação na Comissão de Patrocínio será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA