DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI, matrícula nº 1730264, Coordenadora de Elaboração de Normas da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar da Reunião anual do International Carbon Action Partnership (ICAP), no período de 27 setembro a 01 de outubro de 2026, em Santiago, Chile, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000390/2026-22). CRISTINA FRÓES DE BORJAS REIS