PORTARIA Nº 241-SAP 1.1-SVP 4, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 241-SAP 1.1-SVP 4, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 10094728520204013801, que tramitou perante a 3ª Vara Criminal e Cível da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 240-SAP1.1-SVP4, de 18 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 180, de 23 de setembro de 2026, tendo em vista o equívoco no nº 1 da referida Portaria, referente ao processo de reforma judicial do Cabo Idt (0402005672) LEONARDO MATEUS ALVES DE PAIVA Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM