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AtoSeção 2 · Edição 181 · Pág. 64

ATO Nº 113/GP/TRT 19ª, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

Texto integral

ATO Nº 113/GP/TRT 19ª, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6721/2026 e no PROAD nº 6519/2026; Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T., em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ANDREW DE CASTRO SUZUKI PEREIRA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n. 8.432/1992, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do servidor José Hélder Paiva Monteiro, ocorrida em 11/07/2025. Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. Des. JASIEL IVO