PORTARIA Nº 123, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 123, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 009.043/2020-9, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16/9/2026, a MARIA CARVALHO LEÃO, na condição de companheira, por motivo do falecimento do servidor aposentado ALCENOR CUPERTINO DE BARROS, matrícula nº 2227-6, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal; arts. 215 e 217, inciso I, "c", da Lei nº 8.112/1990 (redação vigente à data do óbito); Lei nº 10.887/2004 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e decisão exarada pelo Juízo Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 9/2/2026, nos autos do Processo nº 1031508-54.2020.4.01.3500. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA