PORTARIA Nº 290/COM9° DN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 290/COM9° DN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780/2003, combinado com a alínea R, inciso IV, art. 50, e com inciso I, § 4°, art. 121, ambos da Lei n° 6.880/1980, e conforme a subalínea I, alínea a, inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão) e em consonância com a Lei n° 13.954/2019, resolve: Art. 10 Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a CB-RM2-AD 25.4260.28 LARISSA CHRISTIELLY RESSURREIÇÃO DOS SANTOS, e interromper seu Estágio Técnico para Praças (ETP) em 21AGO2026 e inclui-la na Reserva Não Remunerada, de acordo com o Requerimento da militar, datado de 10AGO2026. Parágrafo único. Fica consignado no presente ato, que a CB-RM2-AD 25.4260.28 LARISSA CHRISTIELLY RESSURREIÇÃO DOS SANTOS prestou o Serviço Militar Voluntário, no período de 29SET2025 a 21AGO2026, conforme a Portaria n° 280/2025, deste Comando, totalizando dez meses e 23 dias de efetivo serviço militar. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros conforme o art.1° desta Portaria. Por ordem: CMG. DAVI MANOEL GOMES RIBEIRO