ATO PRESI Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a determinação da Presidência acerca da reestruturação de unidades administrativas e funções comissionadas deste Tribunal, visando a modernização e a otimização da estrutura organizacional deste Regional; CONSIDERANDO que a exoneração do servidor sem vínculo efetivo DANIEL SILVA FAMPA do cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico, CJ-2 (vaga 47), da Assessoria Jurídico-Administrativa, unidade integrante da estrutura da Presidência, está sendo tratada no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8201/2026; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8202/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor MARCELO ARAÚJO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 845, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CJ-1 (vaga 69), unidade vinculada à Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR a servidora SARAH GABAY PEREIRA SERRUYA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3700, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 317), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Presidente, Senhora Maria Valquiria Norat Coelho, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º DISPENSAR a servidora MOEMA SILVA NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 2498, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6 (código 20), unidade integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 4º DISPENSAR a servidora DANILE NERI QUINTAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3808, da função comissionada de Assistente da Presidência, FC-5 (código 351), da Secretaria Geral da Presidência, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 5º DISPENSAR a servidora CARLA BRANDÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 1380, da função comissionada de Assistente de Mediação e Conciliação, FC-5 (código 276), da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 6º NOMEAR a servidora SARAH GABAY PEREIRA SERRUYA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3700, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico, CJ-2 (vaga 47), da Assessoria Jurídico-Administrativa, unidade integrante da estrutura da Presidência, em vaga decorrente da exoneração do servidor Daniel Silva Fampa, de acordo com o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990 e o artigo 5.º, § 8.º, da Lei n.º 11.416/2006. Art. 7º NOMEAR a servidora MOEMA SILVA NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 2498, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CJ-1 (vaga 69), unidade integrante da estrutura da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, que integra a estrutura da Secretaria-Geral Judiciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcelo Araújo de Brito, de acordo com o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990 e o artigo 5.º, § 8.º, da Lei n.º 11.416/2006. Art. 8º DESIGNAR a servidora DANILE NERI QUINTAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3808, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6 (código 20), unidade integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, em vaga decorrente da dispensa da servidora Moema Silva Nogueira, com fundamento no artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 9º DESIGNAR o servidor MARCELO ARAÚJO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 845, para exercer a função comissionada de Assistente de Mediação e Conciliação, FC-5 (código 276), da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, que integra a estrutura da Secretaria-Geral Judiciária, em vaga decorrente da dispensa da servidora Carla Brandão de Almeida, com fundamento no artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 10º DESIGNAR a servidora CARLA BRANDÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 1380, para exercer a função comissionada de Assistente da Presidência, FC-5 (código 351), da Secretaria-Geral da Presidência, em vaga decorrente da dispensa da servidora Danile Neri Quintas, com fundamento no artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 11º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1.º de outubro de 2026. Desª. ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR