PORTARIA Nº 18.316-SC, CMT 11ª RM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.316-SC, CMT 11ª RM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Senhora DORALICE LUCIA DA CUNHA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor civil JOÃO ANSELMO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº 084585, vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário, falecido em 10 de março de 2026, aposentado, com amparo no inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA