PORTARIA Nº 18.315-SC, CMT 11ª RM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.315-SC, CMT 11ª RM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão ao Senhor ANTONIO LISBOA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora civil MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 076368, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 10 de junho de 2026, aposentada, com amparo no inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA