PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 668, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 668, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFETMG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU de 13 de abril de 2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.049181/2026-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ENEIDA DANTAS DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ESEQUIAS FERREIRA E SOUZA, ocupante do cargo Administrador, matricula Siape 1552005, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido em atividade, em 13/09/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/09/2026. Carolina Riente de Andrade Paula