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PortariaSeção 2 · Edição 181 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 667, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 667, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFETMG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU de 13 de abril de 2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.049789/2026-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão à YEDA SIMOES LEANDRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURILIO FERREIRA LEANDRO, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matricula Siape 0391836, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 11/09/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/09/2026. Carolina Riente de Andrade Paula