PORTARIA Nº 771, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 771, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência estabelecida pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e, e considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.037143/2026-92, resolve: Art. 1º Conceder licença para atividade política ao servidor ALEXANDRE MAURO PRADO, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº 1672961, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no período de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO