PORTARIA Nº 315/SVPM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 315/SVPM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CLAUDETE SANTOS, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor DEUSDETE SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0996236, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em 4 de maio de 1980, na condição de aposentado, com fundamento no item II, alínea a e Parágrafo único, do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de fevereiro de 2025, data do falecimento de ANTONIETA DOS SANTOS, companheira do ex-servidor, conforme art. 6º, Parágrafo único e art. 7°, inciso I, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. CMG. (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA