PortariaSeção 1 · Edição 181 · Pág. 251
Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Texto integral
Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve:
Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de setembro, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
UF
IBGE
ESTADO/MUNICÍPIO
GESTÃO
Valor homologado do InvestSUS - Setembro - R$
Desconto de saldo em conta excedente à soma dos 2 últimos repasses mensais
Valor de acertos de contas Setembro - R$
Valor Transferido Setembro - R$
AC
120040
ACRE
ESTADUAL
2116991,45
0
0
2.116.991,45
AC
120001
ACRELANDIA
MUNICIPAL
32837,3
0
0
32.837,30
AC
120005
ASSIS BRASIL
MUNICIPAL
46430,05
0
0
46.430,05
AC
120010
BRASILEIA
MUNICIPAL
38851,56
0
0
38.851,56
AC
120013
BUJARI
MUNICIPAL
26697,79
1095,5
0
25.602,29
AC
120017
CAPIXABA
MUNICIPAL
51254,49
0
0
51.254,49
AC
120020
CRUZEIRO DO SUL
MUNICIPAL
234655,07
0
0
234.655,07
AC
120025
EPITACIOLANDIA
MUNICIPAL
79765,37
0
0
79.765,37
AC
120030
FEIJO
MUNICIPAL
57930,54
0
0
57.930,54
AC
120032
JORDAO
MUNICIPAL
10759,28
0
0
10.759,28
AC
120033
MANCIO LIMA
MUNICIPAL
78327,61
0
0
78.327,61
AC
120034
MANOEL URBANO
MUNICIPAL
2087,75
48,7
0
2.039,05
AC
120035
MARECHAL THAUMATURGO
MUNICIPAL
31689,12
0
0
31.689,12
AC
120038
PLACIDO DE CASTRO
MUNICIPAL
51029,47
0
0
51.029,47
AC
120039
PORTO WALTER
MUNICIPAL
35398,22
0
0
35.398,22
AC
120040
RIO BRANCO
MUNICIPAL
219633,58
0
0
219.633,58
AC
120042
RODRIGUES ALVES
MUNICIPAL
57361,84
16214,5
0
41.147,34
AC
120043
SANTA ROSA DO PURUS
MUNICIPAL
76678,27
0
0
76.678,27
AC
120045
SENADOR GUIOMARD
MUNICIPAL
69000,94
31299,47
0
37.701,47
AC
120050
SENA MADUREIRA
MUNICIPAL
86532,09
0
0
86.532,09
AC
120060
TARAUACA
MUNICIPAL
64185,34
0
0
64.185,34
AC
120070
XAPURI
MUNICIPAL
69746,4
55300,04
0
14.446,36
AC
120080
PORTO ACRE
MUNICIPAL
36009,03
772,42
0
35.236,61
AL
270430
ALAGOAS
ESTADUAL
2096699,23
0
0
2.096.699,23
AL
270010
AGUA BRANCA
MUNICIPAL
108296,29
7836,92
0
100.459,37
AL
270020
ANADIA
MUNICIPAL
78649,86
10965,18
0
67.684,68
AL
270030
ARAPIRACA
MUNICIPAL
1420603,07
0
0
1.420.603,07
AL
270040
ATALAIA
MUNICIPAL
182048,03
0
0
182.048,03
AL
270050
BARRA DE SANTO ANTONIO
MUNICIPAL
99781,89
0
0
99.781,89
AL
270060
BARRA DE SAO MIGUEL
MUNICIPAL
50203,03
0
0
50.203,03
AL
270070
BATALHA
MUNICIPAL
32014,26
1513,8
0
30.500,46
AL
270080
BELEM
MUNICIPAL
17244,54
362,8
0
16.881,74
AL
270090
BELO MONTE
MUNICIPAL
37722,22
0
0
37.722,22
AL
270100
BOCA DA MATA
MUNICIPAL
145278,01
6324,54
0
138.953,47
AL
270110
BRANQUINHA
MUNICIPAL
55236,31
0
0
55.236,31
AL
270120
CACIMBINHAS
MUNICIPAL
93693,26
14859,4
0
78.833,86
AL
270130
CAJUEIRO
MUNICIPAL
155307
0
0
155.307,00
AL
270135
CAMPESTRE
MUNICIPAL
60405,33
0
0
60.405,33
AL
270140
CAMPO ALEGRE
MUNICIPAL
131007,44
17780,53
0
113.226,91
AL
270150
CAMPO GRANDE
MUNICIPAL
14007,63
0
0
14.007,63
AL
270160
CANAPI
MUNICIPAL
126527,56
6780,91
0
119.746,65
AL
270170
CAPELA
MUNICIPAL
123875,05
0
0
123.875,05
AL
270180
CARNEIROS
MUNICIPAL
46024,16
0
0
46.024,16
AL
270190
CHA PRETA
MUNICIPAL
18176,21
2003,91
0
16.172,30
AL
270200
COITE DO NOIA
MUNICIPAL
74978,58
0
0
74.978,58
AL
270210
COLONIA LEOPOLDINA
MUNICIPAL
163906,14
0
0
163.906,14
AL
270220
COQUEIRO SECO
MUNICIPAL
76991,74
0
0
76.991,74
AL
270230
CORURIPE
MUNICIPAL
748241,78
0
0
748.241,78
AL
270235
CRAIBAS
MUNICIPAL
103537,54
0
0
103.537,54
AL
270240
DELMIRO GOUVEIA
MUNICIPAL
198896,94
40711,95
0
158.184,99
AL
270250
DOIS RIACHOS
MUNICIPAL
110057,63
0
0
110.057,63
AL
270255
ESTRELA DE ALAGOAS
MUNICIPAL
108124,85
0
0
108.124,85
AL
270260
FEIRA GRANDE
MUNICIPAL
111248,95
0
0
111.248,95
AL
270270
FELIZ DESERTO
MUNICIPAL
15473,03
0
0
15.473,03
AL
270290
GIRAU DO PONCIANO
MUNICIPAL
210426,9
0
0
210.426,90
AL
270300
IBATEGUARA
MUNICIPAL
101293,48
0
0
101.293,48
AL
270310
IGACI
MUNICIPAL
54890,24
0
0
54.890,24
AL
270320
IGREJA NOVA
MUNICIPAL
75741,22
0
0
75.741,22
AL
270330
INHAPI
MUNICIPAL
91812,07
0
0
91.812,07
AL
270340
JACARE DOS HOMENS
MUNICIPAL
51263,79
0
0
51.263,79
AL
270350
JACUIPE
MUNICIPAL
38013,86
1812,74
0
36.201,12
AL
270360
JAPARATINGA
MUNICIPAL
64913,56
0
0
64.913,56
AL
270370
JARAMATAIA
MUNICIPAL
32258,34
489,45
0
31.768,89
AL
270375
JEQUIA DA PRAIA
MUNICIPAL
55292,2
0
0
55.292,20
AL
270380
JOAQUIM GOMES
MUNICIPAL
215676,7
0
0
215.676,70
AL
270390
JUNDIA
MUNICIPAL
37738,73
0
0
37.738,73
AL
270400
JUNQUEIRO
MUNICIPAL
177292,5
0
0
177.292,50
AL
270410
LAGOA DA CANOA
MUNICIPAL
174579,36
0
0
174.579,36
