PORTARIA AGU Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve: Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. Art. 2º Realocar: I - A função FCE 4.04, de assessor técnico especializado, do Gabinete (código SIORG 46882) para a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003). Art. 3º Permutar: I - O cargo CCE 1.13, de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional (código SIORG 289927) com a função FCE 1.13, de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo (código SIORG 309342). Art. 4º Extinguir: I - A Coordenação Regional de Defesa da Probidade (código SIORG 116574) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de coordenador, para a Coordenação Regional de Militares, a qual será criada e vinculada à Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 94379); II - A Divisão de Coordenação-Regional Adjunta (código SIORG 273622) e realocar a respectiva função FCE 1.07, de chefe, para a Divisão de Jurimetria, a qual será criada e vinculada à Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273604); III - O Setor de Apoio a Projetos (código SIORG 488869) e realocar a respectiva função FCE 1.02, de chefe, para o Setor de Arquivo e Protocolo, o qual será criado e vinculado à Coordenação de Secretaria Judiciária (código SIORG 290549); IV - O Serviço de Articulação e Eventos (código SIORG 620011) e realocar o respectivo cargo CCE 1.05, de chefe, para o Serviço de Inteligência e Dados de Pessoal, o qual será criado e vinculado à Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003); V - O Núcleo de Apoio ao Departamento de Contencioso-1 (código SIORG 301352) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo de Apoio à Corregedoria, o qual será criado e vinculado à Coordenação de Modernização das Atividades Correicionais (código SIORG 301175); VI - A Procuradoria-Seccional Federal em Caruaru/PE (código SIORG 99876) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565), observada a seguinte alteração: a) a denominação do cargo passa a ser Chefe. VII - O Núcleo de Apoio Judicial - 11 (código SIORG 662953) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Caruaru/PE, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565); VIII - A Procuradoria-Seccional Federal em Osasco/SP (código SIORG 99781) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635), observada a seguinte alteração: a) a denominação do cargo passa a ser Chefe. IX - O Núcleo de Apoio Judicial-18 (código SIORG 243412) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Osasco/SP, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635). X - A Procuradoria Seccional Federal em Governador Valadares/MG (código SIORG 99711) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-1, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração: a) a denominação do cargo passa a ser Chefe. XI - O Núcleo - Escritório Avançado em Ipatinga/MG (código SIORG 243218) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Governador Valadares/MG, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137); XII - A Procuradoria-Seccional Federal em Uberaba/MG (código SIORG 99720) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração: a) a denominação do cargo passa a ser Chefe. XIII - O Núcleo - Escritório Avançado em Patos de Minas/MG (código SIORG 243230) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Uberaba/MG, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137). Art. 5º Alterar: I - a nomenclatura e a sigla: a) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 94378), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP; b) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 273593), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP; c) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 489769), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP. II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades: 1) 70860 Subcorregedoria Auxiliar 1 2) 113050 Coordenação Nacional de Cálculos em Ações Coletivas 3) 290752 Divisão Nacional de Perícias em Engenharia 4) 69567 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 5) 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I 6) 116578 Coordenação Regional de Servidores Civis 7) 273593 Coordenação Regional de Políticas Públicas 8) 273605 Divisão de Sistemas 9) 273632 Divisão de Apoio Administrativo 10) 273629 Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos 11) 94372 Coordenação-Regional de Saúde Pública 12) 273706 Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal 13) 270330 Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico 14) 243191 Núcleo de Apoio Judicial-5 15) 290812 Serviço Gestão de Procuradoria-9 16) 243355 Núcleo de Apoio Judicial-11 17) 243357 Núcleo de Apoio Judicial-12 18) 243281 Núcleo de Apoio Judicial-21 19) 290832 Serviço de Gestão Procuradoria-11 20) 243485 Núcleo de Apoio Judicial-13 21) 213669 Núcleo de Apoio Judicial-15 22) 301220 Divisão de Cobrança Judicial 5 23) 495851 Serviço de Contencioso Comum 24) 301396 Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária 25) 301358 Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários 26) 301260 Divisão de Estratégia 27) 83846 Serviço de Apoio à Consultas a Bancos de Dados Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 314, de 25 de agosto de 2026: a) 662933 Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente b) 662973 Coordenação de Monitoramento Institucional c) 662993 Divisão de Diárias e Passagens d) 662953 Núcleo de Apoio Judicial-11 e) 662934 Núcleo de Apoio Judicial-16 Art. 7º Retificar código de unidade SIORG disposto na Portaria AGU nº 314, de 25 de agosto de 2026: Na página 2, art. 6º onde se lê: b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1 Leia-se: b) 664433 Divisão de Apoio Administrativo 1 Na página 3, no Anexo Organização Básica da Advocacia-Geral da União,onde se lê: 270328 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1 DAA1 CCE 1.07 Chefe Florianópolis SC Leia-se: 270328 664433 Divisão de Apoio Administrativo 1 DAA1 CCE 1.07 Chefe Florianópolis SC Art. 8º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria. Art. 9º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg. Art. 10º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de outubro de 2026. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CÓDIGO UNIDADE PAI CÓDIGO UNIDADE SIORG UNIDADE SIGLA DA UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO MUNICÍPIO UF 112973 289927 Coordenação-Geral de Comunicação Institucional CGINT FCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF 112973 309342 Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo CGRI CCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF 300774 270330 Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico CGPEL FCE 1.13 Coordenador-Geral Porto Alegre RS 70859 662973 Coordenação de Monitoramento Institucional CMI CCE 1.10 Coordenador Brasília DF 70859 662993 Divisão de Diárias e Passagens DIDIP FCE 1.07 Chefe Brasília DF 113044 70860 Subcorregedoria Auxiliar 1 SCA-1 FCE 1.10 Subcorregedor Auxiliar Belo Horizonte MG 220917 113003 Coordenação-Geral de Gestão Administrativa CGA FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Brasília DF 290549 NOVO Setor de Arquivo e Protocolo SEAPRO FCE 1.02 Chefe Brasília DF 113003 NOVO Serviço de Inteligência e Dados de Pessoal SIDP CCE 1.05 Chefe Brasília DF 220917 69567 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica CGEST FCE 1.13 Coordenador-Geral Rio de Janeiro RJ 113049 290752 Divisão Nacional de Perícias em Engenharia DIVPE CCE 1.07 Chefe Campinas SP 56882 113050 Coordenação Nacional de Cálculos em Ações Coletivas CONACAC FCE 1.10 Coordenador Goiânia GO 116557 220909 Divisão de Coordenação Regional Adjunta I COREPPADJ1 FCE 1.07 Chefe Cuiabá MT 273505 662933 Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente SERVADJ FCE 1.05 Chefe Brasília DF 94379 116578 Coordenação Regional de Servidores Civis CORESE FCE 1.10 Coordenador Rio de Janeiro RJ 94379 NOVO Coordenação Regional de Militares COREM FCE 1.10 Coordenador Rio de Janeiro RJ 94379 94378 Coordenação Regional de Políticas Públicas COREPP FCE 1.10 Coordenador Rio de Janeiro RJ 94376 273593 Coordenação Regional de Políticas Públicas COREPP FCE 1.10 Coordenador-Regional Ribeirão Preto SP 94371 273629 Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos CORAT FCE 1.10 Coordenador Florianópolis SC 94371 94372 Coordenação-Regional de Saúde Pública CORESA FCE 1.10 Coordenador Pelotas RS 273604 273632 Divisão de Apoio Administrativo DIVAP CCE 1.07 Chefe Chapecó SC 273604 273605 Divisão de Sistemas DIVSIS FCE 1.07 Chefe Porto Alegre RS 273604 NOVO Divisão de Jurimetria DIVJUR FCE 1.07 Chefe Curitiba PR 94367 273706 Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal COREJEF FCE 1.10 Coordenador João Pessoa PB 301135 489769 Coordenação Regional de Políticas Públicas COREPP FCE 1.10 Coordenador Belo Horizonte MG 301175 NOVO Núcleo de Apoio à Corregedoria NAC CCE 1.01 Chefe Brasília DF 290561 301260 Divisão de Estratégia DIVEst FCE 1.07 Chefe Porto Alegre RS 301265 83846 Serviço de Apoio à Consultas a Bancos de Dados SCBD FCE 1.05 Chefe Rio de Janeiro RJ 301215 495851 Serviço de Contencioso Comum SCCO FCE 1.05 Chefe Brasília DF 301375 301358 Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários COEJPREV FCE 1.10 Coordenador Caxias do Sul RS 301375 301396 Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária CTNPREV FCE 1.10 Coordenador Curitiba PR 96379 290812 Serviço Gestão de Procuradoria-9 SGP-9 FCE 1.05 Chefe Brasília DF 96379 243191 Núcleo de Apoio Judicial-5 NAJ-5 CCE 1.01 Chefe Brasília DF 77635 290832 Serviço de Gestão Procuradoria-11 SGP-11 FCE 1.05 Chefe São Paulo SP 77635 NOVO Setor de Apoio Judicial-2 SAJ-2 CCE 1.02 Chefe São Paulo SP 77635 243355 Núcleo de Apoio Judicial-11 NAJ-11 CCE 1.01 Chefe São Paulo SP 77635 243357 Núcleo de Apoio Judicial-12 NAJ-12 CCE 1.01 Chefe São Paulo SP 77635 243281 Núcleo de Apoio Judicial-21 NAJ-21 CCE 1.01 Chefe São José do Rio Preto SP 77635 NOVO Núcleo - Escritório Avançado em Osasco/SP NEA-OSO CCE 1.01 Chefe Osasco SP 99799 243485 Núcleo de Apoio Judicial-13 NAJ-13 CCE 1.01 Chefe Porto Alegre RS 99799 213669 Núcleo de Apoio Judicial-15 NAJ-15 CCE 1.01 Chefe Porto Alegre RS 86565 301220 Divisão de Cobrança Judicial 5 DCJUD5 FCE 1.07 Chefe João Pessoa PB 86565 NOVO Setor de Apoio Judicial-2 SAJ-2 CCE 1.02 Chefe Recife PE 86565 NOVO Núcleo - Escritório Avançado em Caruaru/PE NEA-CRU CCE 1.01 Chefe Caruaru PE 301137 NOVO Setor de Apoio Judicial-1 SAJ-1 CCE 1.02 Chefe Belo Horizonte MG 301137 NOVO Setor de Apoio Judicial-2 SAJ-2 CCE 1.02 Chefe Belo Horizonte MG 301137 NOVO Núcleo - Escritório Avançado em Governador Valadares/MG NEA-GVS CCE 1.01 Chefe Governador Valadares MG 301137 NOVO Núcleo - Escritório Avançado em Uberaba/MG NEA-URA CCE 1.01 Chefe Uberaba MG 301137 662934 Núcleo de Apoio Judicial-16 NAJ-16 CCE 1.01 Chefe Belo Horizonte MG