PortariaSeção 1 · Edição 181 · Pág. 168
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Texto integral
Estadual
0
0
0
86
41
0
0
Municipal
59
48
132
0
0
0
0
MASSARANDUBA
512
433
1.210
876
578
0
0
Estadual
0
0
199
427
578
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0
Municipal
512
433
1.011
449
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0
0
MATOS COSTA
52
59
214
168
89
8
0
Estadual
0
0
0
168
89
8
0
Municipal
52
59
214
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0
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MELEIRO
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161
413
315
175
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0
Estadual
0
0
0
82
175
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0
Municipal
198
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413
233
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MIRIM DOCE
84
60
179
146
69
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0
Estadual
0
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70
69
0
0
Municipal
84
60
179
76
0
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0
MODELO
141
106
254
201
178
30
5
Estadual
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201
178
30
5
Municipal
141
106
254
0
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MONDAÍ
228
243
647
479
279
18
28
Estadual
0
0
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103
279
18
28
Municipal
228
243
647
376
0
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0
MONTE CARLO
355
257
741
494
252
26
14
Estadual
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0
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116
252
26
14
Municipal
355
257
741
378
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0
MONTE CASTELO
137
229
679
524
304
8
8
Estadual
0
0
330
289
304
8
8
Municipal
137
229
349
235
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0
MORRO DA FUMAÇA
373
421
1.364
1.102
645
38
33
Estadual
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371
645
38
33
Municipal
373
421
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MORRO GRANDE
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204
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Estadual
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Municipal
78
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NAVEGANTES
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Estadual
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Municipal
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336
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NOVA ERECHIM
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Estadual
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Municipal
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NOVA ITABERABA
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Estadual
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Municipal
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NOVA TRENTO
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315
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9
17
Estadual
0
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315
234
404
9
17
Municipal
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315
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0
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NOVA VENEZA
422
325
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0
Estadual
0
0
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257
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Municipal
422
325
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NOVO HORIZONTE
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Estadual
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Municipal
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ORLEANS
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527
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104
56
Estadual
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0
598
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588
104
56
Municipal
527
527
737
166
0
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OTACÍLIO COSTA
545
449
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20
15
Estadual
0
0
351
394
539
20
15
Municipal
545
449
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OURO
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Estadual
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Municipal
224
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Estadual
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138
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Municipal
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PAIAL
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Estadual
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Municipal
50
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0
PAINEL
50
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13
8
Estadual
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13
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Municipal
50
81
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30
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PALHOÇA
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Estadual
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Municipal
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Estadual
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Municipal
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PALMEIRA
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Estadual
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Municipal
56
74
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0
PALMITOS
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325
957
739
420
43
21
Estadual
0
0
312
563
420
32
21
Municipal
366
325
645
176
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11
0
PAPANDUVA
375
505
1.190
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554
25
48
Estadual
0
0
173
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554
25
48
Municipal
375
505
1.017
138
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0
0
PARAÍSO
92
119
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213
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0
0
Estadual
0
0
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116
0
0
Municipal
92
119
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26
0
0
0
PASSO DE TORRES
273
358
1.128
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40
54
Estadual
0
0
0
0
412
0
54
Municipal
273
358
1.128
831
0
40
0
PASSOS MAIA
77
141
350
223
131
36
16
Estadual
0
0
218
143
131
36
16
Municipal
77
141
132
80
0
0
0
PAULO LOPES
179
236
719
567
276
61
16
Estadual
0
0
0
387
276
61
16
Municipal
179
236
719
180
0
0
0
PEDRAS GRANDES
105
105
277
184
88
0
0
Estadual
0
0
31
184
88
0
0
Municipal
105
105
246
0
0
0
0
PENHA
860
978
2.868
2.223
1.615
165
56
Estadual
0
0
189
986
1.615
0
56
Municipal
860
978
2.679
1.237
0
165
0
PERITIBA
103
79
162
141
82
0
11
Estadual
0
0
0
0
82
0
11
Municipal
103
79
162
141
0
0
0
PESCARIA BRAVA
226
218
592
438
278
11
24
Estadual
0
0
0
171
278
11
24
Municipal
226
218
592
267
0
0
0
PETROLÂNDIA
227
175
480
375
202
22
12
Estadual
0
0
0
375
202
22
12
Municipal
227
175
480
0
0
0
0
PINHALZINHO
830
585
1.588
1.142
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90
34
Estadual
0
0
758
638
659
90
34
Municipal
830
585
830
504
0
0
0
PINHEIRO PRETO
93
96
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182
110
0
0
Estadual
0
0
0
182
110
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0
Municipal
93
96
270
0
0
0
0
PIRATUBA
107
215
352
315
223
46
15
Estadual
0
0
0
0
223
46
15
Municipal
107
215
352
315
0
0
0
PLANALTO ALEGRE
67
100
223
168
79
0
0
Estadual
0
0
0
168
79
0
0
Municipal
67
100
223
0
0
0
0
POMERODE
872
722
1.804
1.547
1.105
44
39
Estadual
0
0
0
0
1.105
44
39
Municipal
872
722
1.804
1.547
0
0
0
PONTE ALTA
108
64
297
277
148
0
18
Estadual
0
0
143
158
148
0
18
Municipal
108
64
154
119
0
0
0
PONTE ALTA DO NORTE
85
81
286
189
97
25
18
Estadual
0
0
0
189
97
25
18
Municipal
85
81
286
0
0
0
0
PONTE SERRADA
338
334
856
611
275
105
36
Estadual
0
0
431
424
275
105
36
Municipal
338
334
425
187
0
0
0
PORTO BELO
1.024
825
2.011
1.489
806
83
50
Estadual
0
0
0
132
806
0
50
Municipal
1.024
825
2.011
1.357
0
83
0
PORTO UNIÃO
554
549
1.564
1.468
998
47
24
Estadual
0
0
921
1.077
998
7
24
Municipal
554
549
643
391
0
40
0
POUSO REDONDO
609
452
1.392
1.020
632
38
23
Estadual
0
0
1.034
807
632
38
23
Municipal
609
452
358
213
0
0
0
PRAIA GRANDE
224
216
582
436
261
41
27
Estadual
0
0
201
225
261
41
27
Municipal
224
216
381
211
0
0
0
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
78
56
117
79
50
0
0
Estadual
0
0
0
79
50
0
0
Municipal
78
56
117
0
0
0
0
PRESIDENTE GETÚLIO
728
550
1.406
1.105
596
75
68
Estadual
0
0
633
731
596
75
68
Municipal
728
550
773
374
0
0
0
PRESIDENTE NEREU
64
51
163
120
41
14
17
Estadual
0
0
0
120
41
14
17
Municipal
64
51
163
0
0
0
0
PRINCESA
111
70
205
166
103
2
16
Estadual
0
0
0
166
103
2
16
Municipal
111
70
205
0
0
0
0
QUILOMBO
238
305
719
494
311
30
28
Estadual
0
0
12
494
311
30
28
Municipal
238
305
707
0
0
0
0
RANCHO QUEIMADO
97
93
236
186
116
0
2
Estadual
0
0
45
186
116
0
2
Municipal
97
93
191
0
0
0
0
RIO DAS ANTAS
199
175
426
337
184
7
13
Estadual
0
0
0
0
184
7
13
Municipal
199
175
426
337
0
0
0
RIO DO CAMPO
224
160
451
325
215
21
9
Estadual
0
0
104
325
215
21
9
Municipal
224
160
347
0
0
0
0
RIO DO OESTE
202
171
506
389
222
24
13
Estadual
0
0
111
306
222
24
13
Municipal
202
171
395
83
0
0
0
RIO DO SUL
1.974
1.265
3.303
2.793
1.647
150
72
Estadual
0
0
1.220
1.517
1.647
150
72
Municipal
1.974
1.265
2.083
1.276
0
0
0
RIO DOS CEDROS
280
284
644
582
322
29
41
Estadual
0
0
0
232
322
0
0
Municipal
280
284
644
350
0
29
41
RIO FORTUNA
191
160
387
250
287
8
6
Estadual
0
0
0
250
287
8
6
Municipal
191
160
387
0
0
0
0
