PortariaSeção 1 · Edição 181 · Pág. 80
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Texto integral
Municipal
75
61
175
114
0
0
0
ARICANDUVA
97
147
343
280
227
0
0
Estadual
0
0
46
280
227
0
0
Municipal
97
147
297
0
0
0
0
ARINOS
335
347
1.038
907
483
19
0
Estadual
0
0
408
574
483
0
0
Municipal
335
347
630
333
0
19
0
ASTOLFO DUTRA
185
210
706
530
302
0
0
Estadual
0
0
0
530
302
0
0
Municipal
185
210
706
0
0
0
0
ATALÉIA
113
258
647
575
393
0
14
Estadual
0
0
190
543
393
0
14
Municipal
113
258
457
32
0
0
0
AUGUSTO DE LIMA
37
102
253
227
154
0
0
Estadual
0
0
0
0
154
0
0
Municipal
37
102
253
227
0
0
0
BAEPENDI
215
256
708
550
383
0
0
Estadual
0
0
96
210
383
0
0
Municipal
215
256
612
340
0
0
0
BALDIM
82
139
409
364
253
32
15
Estadual
0
0
0
364
253
18
15
Municipal
82
139
409
0
0
14
0
BAMBUÍ
217
332
935
718
399
43
5
Estadual
0
0
0
616
399
43
5
Municipal
217
332
935
102
0
0
0
BANDEIRA
59
95
202
150
127
0
0
Estadual
0
0
0
129
127
0
0
Municipal
59
95
202
21
0
0
0
BANDEIRA DO SUL
163
145
395
278
182
0
0
Estadual
0
0
0
278
182
0
0
Municipal
163
145
395
0
0
0
0
BARÃO DE COCAIS
421
635
1.857
1.520
1.002
36
77
Estadual
0
0
0
750
1.002
36
77
Municipal
421
635
1.857
770
0
0
0
BARÃO DO MONTE ALTO
111
88
252
223
148
0
0
Estadual
0
0
0
0
148
0
0
Municipal
111
88
252
223
0
0
0
BARBACENA
974
1.306
5.127
4.492
3.238
127
67
Estadual
0
0
1.998
2.979
3.238
123
67
Municipal
974
1.306
3.129
1.513
0
4
0
BARRA LONGA
57
96
281
224
130
0
0
Estadual
0
0
195
224
130
0
0
Municipal
57
96
86
0
0
0
0
BARROSO
380
392
977
936
647
49
28
Estadual
0
0
0
936
647
0
28
Municipal
380
392
977
0
0
49
0
BELA VISTA DE MINAS
142
209
505
472
343
0
0
Estadual
0
0
42
472
343
0
0
Municipal
142
209
463
0
0
0
0
BELMIRO BRAGA
0
69
199
144
108
0
0
Estadual
0
0
0
144
108
0
0
Municipal
0
69
199
0
0
0
0
BELO HORIZONTE
16.922
27.494
91.707
75.993
57.372
6.619
3.574
Estadual
0
0
26.370
38.430
57.372
419
3.361
Municipal
16.922
27.494
65.337
37.563
0
6.200
213
BELO ORIENTE
571
639
1.644
1.334
842
56
0
Estadual
0
0
0
508
842
0
0
Municipal
571
639
1.644
826
0
56
0
BELO VALE
136
189
530
385
211
0
13
Estadual
0
0
0
189
211
0
13
Municipal
136
189
530
196
0
0
0
BERILO
108
176
440
424
351
0
0
Estadual
0
0
339
399
351
0
0
Municipal
108
176
101
25
0
0
0
BERIZAL
80
102
271
235
172
0
0
Estadual
0
0
0
235
172
0
0
Municipal
80
102
271
0
0
0
0
BERTÓPOLIS
65
110
389
373
370
0
22
Estadual
0
0
181
373
370
0
22
Municipal
65
110
208
0
0
0
0
BETIM
2.059
2.332
24.315
20.980
14.878
962
532
Estadual
0
0
298
3.955
14.878
194
532
Municipal
2.059
2.332
24.017
17.025
0
768
0
BIAS FORTES
24
63
158
137
98
0
4
Estadual
0
0
0
137
98
0
4
Municipal
24
63
158
0
0
0
0
BICAS
188
236
599
501
291
112
38
Estadual
0
0
0
237
291
19
38
Municipal
188
236
599
264
0
93
0
BIQUINHAS
56
48
129
112
59
0
0
Estadual
0
0
0
0
59
0
0
Municipal
56
48
129
112
0
0
0
BOA ESPERANÇA
879
798
2.215
2.119
1.330
39
24
Estadual
0
0
0
1.964
1.330
39
24
Municipal
879
798
2.215
155
0
0
0
BOCAINA DE MINAS
0
60
223
152
95
0
6
Estadual
0
0
0
0
95
0
6
Municipal
0
60
223
152
0
0
0
BOCAIÚVA
774
950
2.954
2.303
1.678
50
166
Estadual
0
0
2.341
1.937
1.678
50
166
Municipal
774
950
613
366
0
0
0
BOM DESPACHO
1.211
1.079
2.741
2.150
1.335
56
0
Estadual
0
0
1.107
2.121
1.335
56
0
Municipal
1.211
1.079
1.634
29
0
0
0
BOM JARDIM DE MINAS
122
123
395
339
214
0
0
Estadual
0
0
0
339
214
0
0
Municipal
122
123
395
0
0
0
0
BOM JESUS DA PENHA
112
121
308
262
133
0
0
Estadual
0
0
0
262
133
0
0
Municipal
112
121
308
0
0
0
0
BOM JESUS DO AMPARO
113
127
366
291
202
0
0
Estadual
0
0
46
291
202
0
0
Municipal
113
127
320
0
0
0
0
BOM JESUS DO GALHO
37
343
873
636
415
0
0
Estadual
0
0
539
463
415
0
0
Municipal
37
343
334
173
0
0
0
BOM REPOUSO
280
373
912
598
382
6
0
Estadual
0
0
0
598
382
0
0
Municipal
280
373
912
0
0
6
0
BOM SUCESSO
194
295
772
634
458
21
0
Estadual
0
0
0
634
458
21
0
Municipal
194
295
772
0
0
0
0
BONFIM
58
103
349
286
177
10
0
Estadual
0
0
0
286
177
0
0
Municipal
58
103
349
0
0
10
0
BONFINÓPOLIS DE MINAS
111
130
344
258
192
0
0
Estadual
0
0
31
94
192
0
0
Municipal
111
130
313
164
0
0
0
BONITO DE MINAS
107
285
700
538
399
0
30
Estadual
0
0
171
481
399
0
30
Municipal
107
285
529
57
0
0
0
BORDA DA MATA
355
289
790
664
380
0
0
Estadual
0
0
153
293
380
0
0
Municipal
355
289
637
371
0
0
0
BOTELHOS
216
336
793
665
430
0
0
Estadual
0
0
333
305
430
0
0
Municipal
216
336
460
360
0
0
0
BOTUMIRIM
85
121
354
346
266
0
6
Estadual
0
0
285
289
266
0
6
Municipal
85
121
69
57
0
0
0
BRÁS PIRES
91
95
230
184
141
0
0
Estadual
0
0
0
184
141
0
0
Municipal
91
95
230
0
0
0
0
BRASILÂNDIA DE MINAS
333
468
1.171
947
556
0
45
Estadual
0
0
0
947
556
0
45
Municipal
333
468
1.171
0
0
0
0
BRASÍLIA DE MINAS
359
784
1.796
1.500
1.213
151
137
Estadual
0
0
1.360
1.342
1.213
151
137
Municipal
359
784
436
158
0
0
0
BRAÚNAS
0
116
243
196
129
0
0
Estadual
0
0
47
182
129
0
0
Municipal
0
116
196
14
0
0
0
BRAZÓPOLIS
126
293
769
630
533
0
0
Estadual
0
0
0
630
533
0
0
Municipal
126
293
769
0
0
0
0
BRUMADINHO
855
869
2.212
1.827
798
18
55
Estadual
0
0
5
10
798
0
55
Municipal
855
869
2.207
1.817
0
18
0
BUENO BRANDÃO
81
198
536
364
255
0
0
Estadual
0
0
0
364
255
0
0
Municipal
81
198
536
0
0
0
0
BUENÓPOLIS
90
181
484
488
306
16
0
Estadual
0
0
0
488
306
0
0
Municipal
90
181
484
0
0
16
0
BUGRE
66
55
221
161
115
0
0
Estadual
0
0
0
161
115
0
0
Municipal
66
55
221
0
0
0
0
BURITIS
466
696
1.733
1.343
957
0
0
Estadual
0
0
43
362
957
0
0
Municipal
466
696
1.690
981
0
0
0
BURITIZEIRO
495
625
1.659
1.256
860
187
11
Estadual
0
0
0
1.256
860
164
11
Municipal
495
625
1.659
0
0
23
0
CABECEIRA GRANDE
170
155
449
366
226
0
0
Estadual
0
0
0
78
226
0
0
Municipal
170
155
449
288
0
0
0
CABO VERDE
168
210
628
488
322
0
0
Estadual
0
0
0
488
322
0
0
Municipal
168
210
628
0
0
0
0
CACHOEIRA DA PRATA
136
91
197
187
117
0
0
Estadual
0
0
0
0
117
0
0
Municipal
136
91
197
187
0
0
0
CACHOEIRA DE MINAS
242
245
699
492
284
0
0
Estadual
0
0
0
492
284
0
0
Municipal
242
245
699
0
0
0
0
CACHOEIRA DE PAJEÚ
28
179
466
354
235
12
10
Estadual
0
0
0
298
235
12
10
Municipal
28
179
466
56
0
0
0
CACHOEIRA DOURADA
63
38
110
123
73
0
0
Estadual
0
0
0
0
73
0
0
Municipal
63
38
110
123
0
0
0
CAETANÓPOLIS
90
248
687
487
300
0
0
