RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No Despacho n. 2.814, de 29 de julho de 2026, publicado no D.O. n. 142, v 164, de 30 de julho de 2026, Seção 1, página 89, constante do Processo n. 48500.031077/2025-83, disponibilizado no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, retificar o art. 2º e as Tabelas 1 e 2 do Anexo. Onde se lê: "Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceris, constantes da Resolução Homologatória nº 3.502, de 22 de julho de 2025, ficam, em média, reajustadas em 12,29% (doze vírgula vinte e nove por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora." Leia-se: "Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceris, constantes da Resolução Homologatória nº 3.502, de 22 de julho de 2025, ficam, em média, reajustadas em 11,05% (onze vírgula zero cinco por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora." Onde se lê: TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceris). SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA TUSD TE TUSD TE R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA P 74,48 139,32 360,83 103,36 138,18 358,92 FP 32,25 139,32 360,83 45,97 138,18 358,92 AZUL APE NÃO SE APLICA P 74,48 16,15 0,00 103,36 15,91 0,00 FP 32,25 16,15 0,00 45,97 15,91 0,00 SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 74,48 139,32 -0,02 103,36 138,18 3,99 FP 32,25 139,32 -0,02 45,97 138,18 3,99 VERDE NÃO SE APLICA NA 32,25 0,00 0,00 45,97 0,00 0,00 P 0,00 1.930,37 360,83 0,00 2.623,62 358,92 FP 0,00 139,32 360,83 0,00 138,18 358,92 VERDE APE NÃO SE APLICA NA 32,25 0,00 0,00 45,97 0,00 0,00 P 0,00 1.807,20 0,00 0,00 2.501,34 0,00 FP 0,00 16,15 0,00 0,00 15,91 0,00 SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 32,25 0,00 0,00 45,97 0,00 0,00 P 0,00 1.930,37 -0,02 0,00 2.623,62 3,99 FP 0,00 139,32 -0,02 0,00 138,18 3,99 GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 13,14 0,00 0,00 22,77 0,00 0,00 TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceris). SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA TUSD TE TUSD TE R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.780,04 360,83 0,00 2.659,45 358,92 INT 0,00 1.164,60 360,83 0,00 1.691,23 358,92 FP 0,00 549,16 360,83 0,00 723,01 358,92 PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 360,83 0,00 1.045,74 358,92 CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 360,83 0,00 1.045,74 358,92 PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 -72,44 0,00 895,75 -73,87 CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 -72,44 0,00 895,75 -73,87 PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 360,83 0,00 907,18 358,92 CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 360,83 0,00 907,18 358,92 SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.780,04 -0,02 0,00 2.659,45 3,99 INT 0,00 1.164,60 -0,02 0,00 1.691,23 3,99 FP 0,00 549,16 -0,02 0,00 723,01 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 -0,02 0,00 895,75 3,99 SCEE - CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 -0,02 0,00 895,75 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 -0,02 0,00 907,18 3,99 SCEE - CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 -0,02 0,00 907,18 3,99 B2 (3) BRANCA RURAL NA P 0,00 1.882,58 360,83 0,00 2.820,79 358,92 INT 0,00 1.226,15 360,83 0,00 1.788,06 358,92 FP 0,00 569,67 360,83 0,00 755,29 358,92 PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 754,29 360,83 0,00 1.045,74 358,92 CONVENCIONAL NA NA 0,00 754,29 360,83 0,00 1.045,74 358,92 SCEE - BRANCA RURAL NA P 0,00 1.882,58 -0,02 0,00 2.820,79 3,99 INT 0,00 1.226,15 -0,02 0,00 1.788,06 3,99 FP 0,00 569,67 -0,02 0,00 755,29 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - CONVENCIONAL NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 B3 BRANCA NA NA P 0,00 1.933,88 360,83 0,00 2.901,48 358,92 INT 0,00 1.256,89 360,83 0,00 1.836,43 358,92 FP 0,00 579,90 360,83 0,00 771,39 358,92 PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 754,29 360,83 0,00 1.045,74 358,92 CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 754,29 360,83 0,00 1.045,74 358,92 SCEE - BRANCA NA NA P 0,00 1.933,88 -0,02 0,00 2.901,48 3,99 INT 0,00 1.256,89 -0,02 0,00 1.836,43 3,99 FP 0,00 579,90 -0,02 0,00 771,39 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 414,86 198,46 0,00 575,16 197,41 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 452,57 216,50 0,00 627,44 215,35 SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 414,86 -0,02 0,00 575,16 3,99 SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 452,57 -0,02 0,00 627,44 3,99 B GERAÇÃO TIPO 01 NA NA 10,16 0,00 0,00 17,61 0,00 0,00 TIPO 02 NA 29,52 0,00 0,00 51,16 0,00 0,00 OBS.:(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. (2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. (3) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no § 4º do Art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta; INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução. SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022 Leia-se: TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceris). SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA TUSD TE TUSD TE R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA P 74,48 139,32 332,23 103,36 138,18 330,32 FP 32,25 139,32 332,23 45,97 138,18 330,32 AZUL APE NÃO SE APLICA P 74,48 16,15 0,00 103,36 15,91 0,00 FP 32,25 16,15 0,00 45,97 15,91 0,00 SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 74,48 139,32 -0,02 103,36 138,18 3,99 FP 32,25 139,32 -0,02 45,97 138,18 3,99 VERDE NÃO SE APLICA NA 32,25 0,00 0,00 45,97 0,00 0,00 P 0,00 1.930,37 332,23 0,00 2.623,62 330,32 FP 0,00 139,32 332,23 0,00 138,18 330,32 VERDE APE NÃO SE APLICA NA 32,25 0,00 0,00 45,97 0,00 0,00 P 0,00 1.807,20 0,00 0,00 2.501,34 0,00 FP 0,00 16,15 0,00 0,00 15,91 0,00 SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 32,25 0,00 0,00 45,97 0,00 0,00 P 0,00 1.930,37 -0,02 0,00 2.623,62 3,99 FP 0,00 139,32 -0,02 0,00 138,18 3,99 GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 13,14 0,00 0,00 22,77 0,00 0,00 TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceris). SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA TUSD TE TUSD TE R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.780,04 332,23 0,00 2.659,45 330,32 INT 0,00 1.164,60 332,23 0,00 1.691,23 330,32 FP 0,00 549,16 332,23 0,00 723,01 330,32 PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 332,23 0,00 1.045,74 330,32 CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 332,23 0,00 1.045,74 330,32 PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 319,86 0,00 895,75 318,48 CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 319,86 0,00 895,75 318,48 PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 332,23 0,00 907,18 330,32 CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 332,23 0,00 907,18 330,32 SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.780,04 -0,02 0,00 2.659,45 3,99 INT 0,00 1.164,60 -0,02 0,00 1.691,23 3,99 FP 0,00 549,16 -0,02 0,00 723,01 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 -0,02 0,00 895,75 3,99 SCEE - CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 603,19 -0,02 0,00 895,75 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 -0,02 0,00 907,18 3,99 SCEE - CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 614,64 -0,02 0,00 907,18 3,99 B2 BRANCA RURAL NA P 0,00 1.882,58 332,23 0,00 2.820,79 330,32 INT 0,00 1.226,15 332,23 0,00 1.788,06 330,32 FP 0,00 569,67 332,23 0,00 755,29 330,32 PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 754,29 332,23 0,00 1.045,74 330,32 CONVENCIONAL NA NA 0,00 754,29 332,23 0,00 1.045,74 330,32 SCEE - BRANCA RURAL NA P 0,00 1.882,58 -0,02 0,00 2.820,79 3,99 INT 0,00 1.226,15 -0,02 0,00 1.788,06 3,99 FP 0,00 569,67 -0,02 0,00 755,29 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - CONVENCIONAL NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 B3 BRANCA NA NA P 0,00 1.933,88 332,23 0,00 2.901,48 330,32 INT 0,00 1.256,89 332,23 0,00 1.836,43 330,32 FP 0,00 579,90 332,23 0,00 771,39 330,32 PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 754,29 332,23 0,00 1.045,74 330,32 CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 754,29 332,23 0,00 1.045,74 330,32 SCEE - BRANCA NA NA P 0,00 1.933,88 -0,02 0,00 2.901,48 3,99 INT 0,00 1.256,89 -0,02 0,00 1.836,43 3,99 FP 0,00 579,90 -0,02 0,00 771,39 3,99 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 SCEE - CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 754,29 -0,02 0,00 1.045,74 3,99 B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 414,86 182,73 0,00 575,16 181,67 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 452,57 199,34 0,00 627,44 198,19 SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 414,86 -0,02 0,00 575,16 3,99 SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 452,57 -0,02 0,00 627,44 3,99 B GERAÇÃO TIPO 01 NA NA 10,16 0,00 0,00 17,61 0,00 0,00 TIPO 02 NA 29,52 0,00 0,00 51,16 0,00 0,00 OBS.:(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. (2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta; INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução. SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022