DespachoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 240
DESPACHO Nº 3.705, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
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DESPACHO Nº 3.705, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.027699/2026-98.
Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV Pinheiro - Pacas, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto Substituto