DespachoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 240
DESPACHO Nº 3.682, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
DESPACHO Nº 3.682, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.027601/2026-01.
Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV Derivação Teresina - Timon, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto Substituto