DespachoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 240
DESPACHO Nº 3.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
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DESPACHO Nº 3.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.900137/2016-25, 48500.905913/2017-64 e 48500.905923/2017-08.
Interessado: Global Energia Elétrica S.A - CNPJ nº 36.948.016/0001-78.
Decisão: (i) Reenquadrar os aproveitamentos hidrelétricos Membeca VI, Membeca VIII e Membeca IX, localizados no rio Membeca, no município de Brasnorte, estado de Mato Grosso, da condição de Pequena Central Hidrelétrica para Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto Substituto