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DespachoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 240

DESPACHO Nº 3.654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.905994/2000-47. Interessado: Cooperativa Agrária Agroindustrial - CNPJ: 77.890.846/0001-79. Decisão: (i) alterar o regime de exploração da PCH São Jerônimo de Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE) para Autoprodutor de Energia Elétrica (APE). A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Superintendente-Adjunto Substituto