Portaria SAES/MS Nº 4.961, DE 18 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.961, DE 18 DE setembro DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Padre Luiz Heinen Caxambu do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. UF MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº LEITOS PROPOSTA SAIPS SC CAXAMBU DO SUL 2553163 HOSPITAL PADRE LUIZ HEINEN CAXAMBU DO SUL ESTADUAL 05 226446 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AMILCAR SALGADO