AtoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 217
ATO Nº 1.485, DE 21 DE SETEMBRO de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Texto integral
ATO Nº 1.485, DE 21 DE SETEMBRO de 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir a outorga preventiva de direito de uso de recursos hídricos a:
COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB, rio Carinhanha, município de Feira da Mata/BA, abastecimento público.
O inteiro teor da outorga preventiva e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES