DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Código: 207540 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0193953/2022 Interessado: NEUSA CHUQUI MAMANI DE APURI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 274473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0251297/2022 Interessado: LUISA GARRIDO HIDALGO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 599792 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0515007/2024 Interessado: LIZ PAOLA NUNEZ AZEVEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência, o documento de que se comunica em língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país da origem, a RNM frente e verso, a situação cadastral do CPF e o documento de viagem internacional Código: 612611 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0525344/2024 Interessado: AZIZ RGAG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não demonstrou capacidade de comunicação em língua portuguesa Código: 626934 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0536970/2024 Interessado: DANIEL CAMILO SARDINA TOIRAC A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual 1º gráu dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 676545 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0573156/2024 Interessado: ALDO JAVIER NUNEZ GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II , Art.65 da Lei nº 13.445, de 2017 e do inciso II, Art.234 do Decreto 9.199/2017: NÃO FOI POSSÍEVEL ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇO INDICADO E TAMPOUCO A REDUÇÃO DE PRAZO Código: 708346 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0599033/2025 Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu no Brasil Código: 754442 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638296/2025 Interessado: NADEGE SAINT JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 645945 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0550928/2024 Interessado: OCLENE ROMAIN LAGUERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais em que residiu no Brasil e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 730942 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617847/2025 Interessado: SILPHYTA DERANCY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou certificado de língua portuguesa e do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, Inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo Código: 783847 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664421/2025 Interessado: BENER PINCHI RAMIREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu no país Código: 793409 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673670/2025 Interessado: MOHAMMADHOSSEIN SHAKER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II, III e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, devidamente legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, os comprovantes de residência dos últimos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização e o certificado de comprovação de conhecimento da língua portuguesa Código: 812243 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691420/2025 Interessado: SEDIG JUBRAN MEELAD EDYAB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos incisos II e IV do art. 234 e art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o interessado não comprovou a residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, e não apresentou as certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais onde residiu, nem o comprovante de situação cadastral no CPF Código: 812249 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691426/2025 Interessado: HAMDI RAMADAN ALI ABOUD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 221 e 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o interessado não comprovou a residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, nem apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal Código: 812425 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691600/2025 Interessado: STENIO CARINO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 812715 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691882/2025 Interessado: IBRAHIM KOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo de ações criminais, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e a Situação Cadastral do CPF e a coleta biométrica Código: 812612 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691779/2025 Interessado: ULRIQUE ESTERIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a Tradução publica juramentada não foi passível de verificação da assinatura digital e a coleta biométrica Código: 814461 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693572/2025 Interessado: DELCIO WILKENNY ROLA CARVALHO RUFINO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os comprovantes dos últimos 12 (doze) meses, anterior ao pedido de naturalização nos termos da legislação Código: 812690 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691857/2025 Interessado: FREDERIC CHARLES CONTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na legislação, falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal, a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica. Código: 813191 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0692327/2025 Interessado: FRANYELYS ANDREINA GUTIERREZ RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 815907 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694972/2025 Interessado: DARWIN VELASCO BARRANCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 815922 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694987/2025 Interessado: WITCHELLE LANDA LEGER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; arts. 244 e 245, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente (representante legal da Interessada), foi notificada a comparecer na Polícia Federal, mas não atendeu a exigência dentro do prazo previsto na legislação Código: 817261 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696294/2025 Interessado: JOHANA RODRIGUEZ MESA E SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou documento válido para redução de prazo, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem dentro do prazo de validade , todas as páginas do passaporte, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF Código: 817792 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696809/2026 Interessado: PEDRO HUMBERTO GAETANO REYES GRECO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou certificado com avaliação presencial, emitido por instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 815915 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694980/2025 Interessado: RAFAL MAREK KRYCH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou a Certidão de antecedente criminal do país de origem Atualizada, a Certidão criminal da justiça Estadual com o nome do pai, o comprovante de residência atualizado e a cópia de todas as páginas do passaporte, (inclusive as páginas em branco) e a coleta biométrica Código: 818305 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697317/2026 Interessado: ILARIO CHALES GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais em que residiu e a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 818690 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697702/2026 Interessado: LAMIS HAROUN JUMA ABDEL QADER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa com divergência no nome da requerente, do pai e da mãe, em relação ao Registro Nacional Migratório, no qual é invalido, e falta a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem Código: 797519 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677628/2025 Interessado: BARBARITA CAPACHO HURTADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 812694 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691861/2025 Interessado: GREGORY JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 819408 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698399/2026 Interessado: MAUDE PIERRE MOMPLAISIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão válida de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 816297 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695359/2025 Interessado: USSUMANE DARAME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência nos termos da legislação, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a Situação cadastral do CPF, e a coleta biométrica Código: 812969 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692131/2025 Interessado: MOHAMED MOKHTAR FAWZI ELGAMAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou o comprovante que a instituição realizadora da Prova Presencial está credenciada pelo Ministério da Educação, a certidão de reabilitação e a Declaração de Ausência de Antecedentes Criminais, e a coleta biométrica Código: 820012 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698994/2026 Interessado: SUZE PHARIENE ERMILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa Código: 820516 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699492/2026 Interessado: GLIMER SALVADOR RON HERRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que requerente não possui prazo de residência suficiente de 04 (quatro) anos, anterior a abertura do processo de pedido de naturalização, e o Certificado de língua portuguesa não válido Código: 821153 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700115/2026 Interessado: JN DEROGENE LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 227, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado a comparecer a Policia Federal, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, não solicitou reagendamento e nem justificou a ausência, e a coleta biométrica Código: 821659 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700615/2026 Interessado: DONATUS OZEMENE EMEKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o Documento de língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou Apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado e a coleta biométrica. Código: 821220 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0700180/2026 Interessado: TADAHARU WATANABE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 821978 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700933/2026 Interessado: KENNELYS GABRIELA RAUSSEO BIRROTT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, do art. considerando que foi notificada e não apresentou a RNM da interessada e o comprovante de residência, documento de viagem internacional Código: 822011 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700966/2026 Interessado: LEANDRO JESUS TORRES VALEST A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou a RNM do interessado e o comprovante de residência, documento de viagem internacional Código: 822030 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700985/2026 Interessado: ARIANNYS MILENA TORRES VALEST A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou a RNM da interessada e o comprovante de residência, documento de viagem internacional Código: 822016 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700971/2026 Interessado: ARIANNIS YANELIS JORGE QUESADA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 822157 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701112/2026 Interessado: FRANCIS MANGDALEI BERRA GAZCON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem e a Situação cadastral do CPF e a coleta biométrica Código: 822396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701351/2026 Interessado: MATIAS IGNACIO RIVERA ARAYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal 1° grau seção Judiciária Juizado Especial Federal dos locais onde residiu, Apostila original da Certidão criminal do país de origem e comprovante de endereço atualizado Código: 822171 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701126/2026 Interessado: JACQUY LEO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que falta o documento de capacidade de se comunica em língua portuguesa valido, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e a Legalização ou Apostile e a tradução da Certidão de antecedente criminal do país de origem Código: 822486 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701440/2026 Interessado: RUTH CELESTE CANACHE GOITIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de língua portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a Situação cadastral do CPF e a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica Código: 820719 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699694/2026 Interessado: MAMADOU BAILO DIALLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu São Paulo e Rio de Janeiro e apresentou documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa com divergência na avaliação presencial Código: 820430 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699407/2026 Interessado: ROBERTO MARCELO LOPEZ GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o Histórico Escolar do Ensino Médio, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a Situação cadastral do CPF, a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica Código: 824265 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703052/2026 Interessado: CARL DONALDSON MUSSET FRANCOIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso II do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na legislação, sendo por mais de 36 (trinta e seis) meses, e falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização e a coleta biométrica Código: 824474 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703257/2026 Interessado: ANDRES FRANCISCO GAITAN GUZMAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádica do território nacional por período superior ao permitido na legislação, falta o documento de língua portuguesa valido, a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada, e a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e a coleta biométrica Código: 825132 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703893/2026 Interessado: KESNEL GASPARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e a coleta biométrica Código: 823292 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0702206/2026 Interessado: WILSON DUVAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de português, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada e a coleta biométrica Código: 825143 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703903/2026 Interessado: FABIANA OBAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residências do últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Federal de TRF - 3ª região de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo Código: 824445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703228/2026 Interessado: SAHAR HAMEEDI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou a Legalização ou Apostile da Certidão antecedente criminal do país de origem, e falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o Certificado de conclusão do curso língua portuguesa, e a cópia de todas as copias do passaporte e a coleta biométrica Código: 826413 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705139/2026 Interessado: FABIANNYS ERNELLY RODRIGUEZ VALLENILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 826554 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705280/2026 Interessado: RAMON NICOLAS LOBO MOREL SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que falta os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual de ação criminal, e a Certidão Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem em língua portuguesa emitido pelo consulado Paraguai Código: 824447 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703230/2026 Interessado: MARIA ELENA COSTICHY VILLARROEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 827738 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706412/2026 Interessado: DEBAJYOTI BHATTACHARYYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista o falecimento do requerente, nos termos do art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Código: 827938 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706607/2026 Interessado: JOSE LIVAN HERNANDEZ CARVAJAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa Código: 814526 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693631/2025 Interessado: EMOSE OXY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando Código: 828123 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706786/2026 Interessado: VARVARA KASYANOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 828054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706721/2026 Interessado: NIEVES ALEJANDRA ARMANZA SAAVEDRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 825044 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703809/2026 Interessado: RASHEEDAT OLATOMIWA ADEJENGBE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou a documentação correta, o documento de capacidade de se comunicar em língua português valido e a certidão de antecedente criminal do pais de origem da Nigéria, com o nome da requerente e da filiação correta, em relação ao RNM, e a coleta biométrica Código: 828659 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0707313/2026 Interessado: GREELEN SOLEDAD ZORRILLA RAMOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 828823 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707463/2026 Interessado: LUCKY IYAMAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) ano anterior ao pedido de naturalização, o conteúdo programático, a nota e declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e a coleta biométrica Código: 829079 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707701/2026 Interessado: BRENDA DE LOS ANGELES GONZALEZ BRITO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas Código: 829116 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707735/2026 Interessado: MOHAMMAD MILAD AZIZI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, a cópia de todas as páginas do passaporte, a Situação Cadastral do CPF e a coleta biométrica Código: 824826 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703602/2026 Interessado: HADASHLEY MIRANDA MAITA MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal de Roraima e Estadual do Rio Grande do Sul, comprovante de residência atualizado, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 818549 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697561/2026 Interessado: MIRIAM MARIA PALACIOS LICONTTI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão da justiça Estadual e Federal de Amazonas e Estadual do Rio Grande do Sul locais onde residiu, e a Declaração de não antecedentes criminal dos últimos 05 (cinco) anos Código: 817676 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696693/2025 Interessado: AMADOU BAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 830798 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709341/2026 Interessado: MODOU FALL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, nem comprovou conhecimento da língua portuguesa Código: 831404 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709919/2026 Interessado: EMMANUELLO ERNSY ETIENNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão válida de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, nem comprovou que sabe se comunicar em língua portuguesa Código: 831478 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709986/2026 Interessado: NORBERTO JOSE DE CASTRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017 Código: 831604 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710109/2026 Interessado: JEAN PIERRE MFUMULELO VANZI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa Código: 823123 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0702038/2026 Interessado: DIANA REYNA ZEBALLOS RIVAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência 2026, cópia de todas as páginas do passaporte Código: 831811 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0710316/2026 Interessado: CARLOS ENRIQUE SOVERON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 832032 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710524/2026 Interessado: TANKO OURO ADOYI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF atualizado, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual válidas dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 832088 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710579/2026 Interessado: MARCELA ANDREA CALDERON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que possui nome divergente entre o Passaporte e a RNM, e não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal e a Certidão de antecedente criminal do país de origem e a coleta biométrica Código: 831615 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710120/2026 Interessado: KODJO ELOM NOUHOUAYI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de capacidade de se comunicar valido, e falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do local onde reside e a coleta biométrica Código: 832248 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710735/2026 Interessado: ABDEL BONEENSA CA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 832829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711283/2026 Interessado: MIRIAN ELIZABETH BENITEZ ESPINOLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente Código: 829217 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707836/2026 Interessado: ALEXANDRE NICOLAS AMIR CHAHTAHTINSKY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Juizado Especial Federal e Distribuição de ações criminais estadual válida Código: 812886 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692053/2025 Interessado: OCTEBAR BETAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa Código: 833011 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711464/2026 Interessado: ANGEL RUBEN HIGUERA MARCANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017, considerando que CPF vinculado ao processo não pertence ao interessado requerente de naturalização Código: 834001 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712446/2026 Interessado: RUBEN DAVID HIGUERA MARCANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que requerente (representante legal do interessado), inseriu no processo CPF divergente ao CPF do Interessado e a coleta biométrica Código: 832977 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711431/2026 Interessado: SHNIDER GEORGES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em linga portuguesa valido, a certidão criminal da justiça Federal de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada e a coleta biométrica Código: 834018 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712463/2026 Interessado: JEAN ROBERT MERISIER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou o Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal d onde reside, a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada e a coleta biométrica Código: 834446 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712877/2026 Interessado: LAURINDO TE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e o comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente Código: 835553 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713988/2026 Interessado: SAMIR AHMADI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e o comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, não apresentou documento válido para redução de prazo Código: 835825 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714243/2026 Interessado: MOUSSA NCHARE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e IV e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o limite de ausências permitidas do país em viagens esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, com nota satisfatória de aprovação, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 835068 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713520/2026 Interessado: ISSA DIOUF A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 824627 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703403/2026 Interessado: JESUS LEANDRO MENDEZ SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 835936 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0714353/2026 Interessado: ABRAHAM ALBERTO MINA CANGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 834125 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712570/2026 Interessado: JOSE AGUSTIN CACERES CARRERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual do Paraná da comarca de Curitiba do cartório de 1ª, 2º e 3ª ofício, e certidão criminal da justiça Federal do TRF-4º região, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e a Situação Cadastral do CPF Código: 836635 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0715027/2026 Interessado: LECLER ARISTAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, e a Tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentada não foi passível de verificação a assinatura digital no qual é invalido, coleta biométrica Código: 836212 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714618/2026 Interessado: JUAN CARLOS MAMANI HUANCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 836332 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714728/2026 Interessado: ELIAS ABRAHAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, e falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte, e a coleta biométrica Código: 837720 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716097/2026 Interessado: ANITA ELIZABETH SARRIN CARRASCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 837856 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0716221/2026 Interessado: JAIME ANDRES ROCHA CLAROS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos III e V do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado Código: 821286 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700246/2026 Interessado: EUGENIA ANTONIO RIBEIRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual com divergência no nome paterno e não apresentou comprovantes de residência dos 04 anos anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 835767 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714191/2026 Interessado: JEAN PROPHETE DALCE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 838709 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717035/2026 Interessado: VIOLA SYLVAIN MOISE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 839157 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717471/2026 Interessado: SUZANA CASSUA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 Código: 839233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717546/2026 Interessado: GABRIEL ANTONIO BARRERO GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de comunicação em português, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de endereço, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017 Código: 833505 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711950/2026 Interessado: NOEL PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal e a coleta biométrica Código: 839374 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717685/2026 Interessado: HASAN SAAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC e comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 840010 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0718303/2026 Interessado: ANTHONY JOSE PIRONA ROA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 840556 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718833/2026 Interessado: BELA NGUNGA DINGAMONA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 840542 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0718820/2026 Interessado: GASSER TAREK OMAR AHMED SAYED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 840835 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719112/2026 Interessado: KERVENS FLEURY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu Código: 840865 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719142/2026 Interessado: MOUSSA WELE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência dos últimos 04 anos anteriores ao pedido de naturalização, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu Código: 830134 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708709/2026 Interessado: SVENJA LOPEZ KRAMER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 829781 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708356/2026 Interessado: JOSE ALEJANDRO MARTINEZ CALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 840269 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718559/2026 Interessado: DANIELA SARAVIA MAMANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 841606 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719881/2026 Interessado: ANYIE LORENA CAJAMARCA TORRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização ou Apostile e tradução publica juramentada da certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica Código: 841616 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719891/2026 Interessado: ZACHARIE CASSIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual 3º ofício dos locais onde residiu e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 842181 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720456/2026 Interessado: NICOLAS ARIEL KRINER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227, 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do passaporte, e a coleta biométrica Código: 842945 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721180/2026 Interessado: SANDRA MARIA LEAL SEMEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente Código: 844902 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0723090/2026 Interessado: ANDRES UMANA AGUILAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal, a tradução publica juramentada da Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte Código: 845614 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0723789/2026 Interessado: VASCO ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 850659 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0728739/2026 Interessado: AMINA ABOUGHOCHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado Código: 844829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0723017/2026 Interessado: FRANTZ SAINT JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a certidão criminal da Justiça Estadual e Federal Código: 849443 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0727554/2026 Interessado: ANNA GRIGORIEVNA KOBZAREVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 849700 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0727802/2026 Interessado: RAFAEL ALEJANDRO MILLAN CHACON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de endereço, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e certidão de casamento atualizada, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234 do Decreto N°9199/2017 Código: 852485 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0730525/2026 Interessado: BAPTISTE CHRISTIAN BERNARD MANSUY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, em descumprimento ao inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e ao inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017 Código: 840132 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718423/2026 Interessado: YORMAN JOSE ZABALA SUBERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF e Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto n°9199/2017 Código: 813701 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692823/2025 Interessado: MOUSTAPHA TOURE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos IV e V , da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão criminal Seção Judiciária Juizado Especial Federal de São Paulo, Certidão Justiça Federal do Tocantins atualizada, Certidão Justiça da Estadual 1º grau da comarca onde residiu do Paraná, Certidão atualizada CONARE referente ao amparo legal Código: 850906 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0728978/2026 Interessado: JUAN MANUEL SARGUERA VAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do inciso V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e a cópia de todas as páginas do passaporte Código: 862997 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0740787/2026 Interessado: EKER DUMERLUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos Código: 863477 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0737894/2026 Interessado: ROSELENE FLEURY CERIDOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente, não atendendo ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 Código: 866175 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0743943/2026 Interessado: JOSEPH ANDRE NOEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 822766 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701691/2026 Interessado: NANCY LEONOR AMBRUSTER SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou documentos válidos Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa Código: 869063 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0746792/2026 Interessado: MIGUEL ANTONIO MENDEZ VAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 238 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o interessado, embora notificado, não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO