DESPACHO SDL-ANP Nº 1.453, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.453, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 2º, inciso III, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.202601/2026-41, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 273, de 13 de abril de 2023, anteriormente outorgada à sociedade EQUATORIAL TRADING GROUP S.A., CNPJ nº 49.896.370/0001-48, para o exercício da atividade de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN