PORTARIA MF Nº 2.831, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MF Nº 2.831, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o anexo da Portaria n° 2.124, de 19 de setembro de 2026, que estabelece as metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o art. 10 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e o que consta do Processo nº 19995.008001/2025-31, resolve: Art. 1º O Anexo à Portaria MF n° 2.124, de 19 de setembro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN ANEXOMETAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026 Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo Fonte da Informação Meta Abrangência ................................................................ Apresentar o percentual de processos autuados a partir de 2024 e devolvidos à primeira instância com prazo total de tramitação inferior a um ano, em relação ao total de processos devolvidos no ....................................................................... .................................. .................... Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP). período, como indicador de eficiência do CRSFN e do CRSNSP no julgamento de processos administrativos sancionadores.