EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 5.0013.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Jaine Gabriela Aureliano da Silva, CNPJ nº 27.849.536/0001-32. OBJETO: Execução de serviços de engenharia, visando georreferenciamento de imóvel rural, elaboração de planta e memorial descritivo georreferenciado, certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, e demais procedimentos necessários à regularização cadastral e registral do imóvel rural, em conformidade com a Lei Federal nº 10.267/2001, Decreto nº 4.449/2002, alterações posteriores, Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA (NTGIR), e demais normas aplicáveis, de imóveis inseridos no âmbito do Projeto Público de Irrigação do Marituba, em Penedo, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, em Alagoas. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 52.780,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta reais). RECURSOS: Programa de Trabalho nº 20.607.2321.21DI.0001 - Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - PTRES: 232759, Fonte: 1050A0006I, ND: 3.3.90.39, UGR: 195001, PI: AL0000AMAR2, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. Nota de empenho 2026NE550184. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco/Superintendente Regional da 5ª/SR e Jaine Gabriela Aureliano da Silva/Contratada. PROCESSO: 59550.000502/2026-02.