EXTRATO PRÉVIO Nº 11.152/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.152/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013526/2026-97 Requerente: Laboratório Schafer Biotecnologia Ltda. CQB: 700/2026 Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Laboratório Schafer Biotecnologia Ltda., Dra. Ariane C. Schafer, encaminha solicitação de Extensão de CQB para a Sala 03 da instalação localizada em Jaguariuna/SP para as atividades dePesquisa em regime de contenção, transporte, detecção e identificação de OGM e derivados; descarte; armazenamento; importação para uso em pesquisa, com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento Coordenador