EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 58/2026 - CGREC/PARCOB
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Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 58/2026 - CGREC/PARCOB
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:
Nome
CPF
Condição do Notificado
Entidade
UF
Termo/Programa/
Convênio
Pendência - Ofício
SEI
Programa/Projeto
Unidade
EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS
XXX.072.983-XX
EX - PREFEITO
PREF MUN DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
MA
TERMO DE COMPROMISSO N.º 201305671
INTIMAÇÃO DE DECISÃO E OPORTUNIDADE DE RECURSO
5625372
TERMO DE COMPROMISSO
CGREC/PARCOB
O FNDE INTIMA o senhore Edmilson Moreira dos Santos a apresentar RECURSO ou RESSARCIR O VALOR ATUALIZADO em até 15 DIAS.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito