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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 09/2026 ao Termo de Fomento nº 917417/2021. Processo: 00135.222398/2021-41. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 534.335,00 (quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais). Vigência do TA: 07/10/2026 a 07/01/2027. Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ Substituto, o Senhor, HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078; Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, a Senhora RAFAELLY WIEST DA SILVA, Diretora Presidenta. RENATO CESAR CANI - Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.