EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º aditivo ao contrato n° 26071/2024 ref. contrato n° 26071/2024. processo administrativo nº 120324002/2024. partes: prefeitura municipal de presidente dutra/ma (secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos) e A D Moreira Santos ltda; cnpj nº 14.519.038/0001-80. objeto do aditivo: pelo presente 2º termo aditivo de prazo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 26071/2024 por mais 12 (doze) meses, contados do exaurimento do prazo pactuado, que se dará em 25 de julho de 2026, tendo a vigência do 2º aditivo, início no dia útil 27 de julho de 2026 a 27 de julho de 2027, o qual trata da contratação de empresa especializada em prestação de execuções de serviços de engenharia para a construção de melhorias sanitárias domiciliares (kits sanitários) no município de presidente dutra/ma, para atender as famílias carentes, visando o aperfeiçoamento das residências, uma vez que a grande maioria das casas pertencentes à população em estado de vulnerabilidade social ainda estão desprovidas de soluções adequadas para o destino final e tratamento dos dejetos sanitários domiciliares nos termos previstos no contrato em sua cláusula terceira-do prazo de vigência do contrato. da dotação orçamentária: 02 poder executivo 02 15 secretaria de infraestrutura e serv. públicos 17 saneamento 17 511 saneamento básico rural 17 511 0027 saneamento geral 17 511 0027 2042 0000 manutenção e funcionamento do saneamento rural. 02 poder executivo 02 15 secretaria de infraestrutura e serv. públicos 17 saneamento 17 512 saneamento básico urbano 17 512 0027 saneamento geral 17 512 0027 2043 0000 manutenção e funcionamento do saneamento urbano da fundamentação legal: artigo 111 e artigo 6º, inciso xv, da lei nº 14.133, de 2021 e alterações. data da assinatura: 24 de julho de 2026. da ratificaçao: ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avançadas, não alteradas pelo presente termo aditivo. assinaturas: pelo contratante: miqueias vanderley fernandes silva, assessor executivo - ordenador de despesas e pelo contratado: denis moreira santos - representante legal. publique -se. presidente dutra - ma, 24 de julho de 2026. miqueias vanderley fernandes silva - assessor executivo e ordenador de despesas - portaria nº 06/2025.