EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar o (a) senhor (a) LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS, CPF: ***.703.012-**, sobre o JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 598/2023 - AUTORIDADE JULGADORA - GR1/ICMBio, que ANULOU do Auto de Infração no W8R010S5, no procedimento administrativo no 02119.001313/2020-35, conforme art. 21 do Dec. 6.514/2008. Notificar o (a) senhor (a) MAXIMO CARDOSO LOPES, CPF ***.452.482-**, sobre o JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 1063/2026 - EJUNI/ICMBio, que CANCELOU o Auto de Infração n o 031195/A, no procedimento administrativo n o 02119.000795/2020-14. Fica ainda notificado (a) sobre a Multa simples: Cancelar a multa indicada no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. KARINA DE OLIVEIRA Chefe de Serviço - EI CT- Porto Velho/GR-1/ICMBio